----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 22/04/2024 E TÉRMINO EM 29/04/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0002882-27.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002882-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810577-09.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00024866 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: VICTOR DOS SANTOS BRAVO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0004288-83.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004288-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0061641-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040737 AGTE: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO AGDO: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REPPS INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REPPS INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0005901-90.2011.8.19.0055
003. APELAÇÃO 0005901-90.2011.8.19.0055 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0005901-90.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2017.00215260 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: VICTOR DA CUNHA CARVALHO APELADO: SOPHIA SCHAIDER MAÇOL REP/P/S/MAE EDINANDA SCHAIDER NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0486025-60.2011.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0486025-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0486025-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00090279 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202479-57.2012.8.19.0001
005. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0202479-57.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202479-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00202214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES APDO: DIEGO MASSIGNANI FLOREZ ADVOGADO: DEBORA BOUVIE COURAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
Retornar